1. Termos Gerais

1.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma GRAMADO TICKET, que consistem em viabilizar as operações de venda de ingressos cadastrados pelos Parques Temáticos.

1.2. Os ingressos disponibilizados através da plataforma GRAMADO TICKET são de responsabilidade exclusiva dos próprios Parques, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos acessos aos Parques. A GRAMADO TICKET não é criadora, co-organizadora ou proprietária dos Parques hospedados em sua plataforma.

1.3. A plataforma GRAMADO TICKET e suas funcionalidades são apresentadas aos Consumidores da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações que sempre preservarão as suas funcionalidades, privilegiando a usabilidade e navegabilidade, de forma clara, precisa e que possibilite a exata percepção das operações realizadas pelo Consumidor.

1.4. Poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Porém, em caso de indisponibilidade, será efetuado pela GRAMADO TICKET tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

1.4.1. O Consumidor isenta a GRAMADO TICKET de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane ou sobrecarga nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A GRAMADO TICKET também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.

2. Acesso à Plataforma e Cadastro de usuários

2.1. A Plataforma de Vendas GRAMADO TICKET poderá ser acessada pelo endereço eletrônico: www.gramadoticket.com.br

2.2. O cadastro é gratuito e obrigatório para compras através do site.

2.2.1. Os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido neste termo de uso.

2.3. Os Consumidores deverão efetuar o cadastro através da opção “cadastre-se” e preencher todos os dados do formulário. Ao final será gerado um acesso exclusivo de “usuário” – termo utilizado para fins de acesso aos serviços da GRAMADO TICKET – para uma conta, através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook.

2.3.1. Os dados relativos à conta somente estarão disponíveis ao seu titular, sendo que   eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pela GRAMADO TICKET, com autorização do usuário, devidamente identificado.

2.4. A responsabilidade pelo fornecimento de dados corretos e verdadeiros, bem como pela não divulgação dos dados de acesso a terceiros é do usuário, devendo este notificar a GRAMADO TICKET, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A GRAMADO TICKET não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

2.5. Caso seja identificado que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, a GRAMADO TICKET terá o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como recusar a prover quaisquer de seus serviços.

2.6. A criação de perfis falsos na GRAMADO TICKET poderá ser considerada crime de falsidade ideológica ou estelionato. Caso se verifique a existência de atividade suspeita, poderá ser procedida a confirmação da identificação do usuário com a solicitação de envio de documentos pessoais, sendo que qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da sua que gere de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.

2.7. A GRAMADO TICKET reserva-se ao direito de negar ao usuário acesso aos serviços disponibilizados na plataforma caso o usuário descumpra qualquer disposição deste termo ou política; pratique atos fraudulentos ou dolosos ou dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria GRAMADO TICKET, na utilização da plataforma.

3. Venda, Entrega e Utilização de Ingressos

3.1. Para a aquisição de ingressos na plataforma GRAMADO TICKET, o Consumidor, definido como usuário para fins de acesso à conta na GRAMADO TICKET, deverá estar logado na sua conta, conforme item 2 acima, e após poderá escolher o Parque que pretende visitar, o tipo de ingresso desejado, a data que pretende visitar o local, a quantidade de ingressos que comprará, o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido. Para alguns parques terá também que identificar o titular de cada ingresso, na forma o item 3.5 abaixo.

3.2. Os ingressos comprados através da plataforma GRAMADO TICKET serão enviados ao e-mail indicado pelo Consumidor tão logo o pagamento seja aprovado.

3.2.1. O processo de análise de dados e pagamentos pode levar até 72 (setenta e duas) horas para ser finalizado, sendo que após este período, se aprovada a análise de segurança, o ingresso será imediatamente disponibilizado na forma do item 3.2, caso contrário o pedido será cancelado.

3.2.2. Cabe ao Consumidor deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da GRAMADO TICKET, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer pedido de indenização ao Consumidor.

3.3. Além da entrega por meio de mensagem eletrônica, os ingressos também poderão ser acessados na área autenticada do site ou app quando houver devendo o Consumidor conferir as informações através do ícone “Minha conta”, na aba “Pedidos”.

3.4. Os ingressos são associados a um código alfanumérico único, representado em algarismos, “QR Code” e Código de Barras (exclusivamente no formato PDF). Após o recebimento, caberá ao Consumidor mantê-los em segurança, não divulgando-os publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele. A divulgação à terceiros, pode ocasionar o acesso indevido de terceiros ao parque, consequentemente invalidando o ingresso para uso posterior.

3.5. Os ingressos adquiridos são individuais. Há parques que exigem que o ingresso esteja em nome de quem irá utilizá-lo, portanto, após a aprovação da compra, o Consumidor deverá nomear os ingressos, identificando-os corretamente com os nomes pelo tipo de ingresso: adulto, infantil, estudante, sênior, sendo que para tanto será necessário nome completo, documento de identificação e e-mail. Após a emissão do ingresso o Consumidor cadastrado na GRAMADO TICKET poderá solicitar a alteração do nome do titular, sendo que para tanto deverá entrar em contato com a Central de Atendimento e solicitar a alteração.

3.6.  Os ingressos adquiridos podem ser usados para acesso ao Parque escolhido uma única vez. O acesso, a leitura e validação do ingresso serão de responsabilidade exclusiva dos Parques.

4. Cancelamento e reembolso de transações

4.1 Após a compra de ingressos e/ou serviços no portal www.gramadoticket.com.br o Consumidor poderá requerer, independentemente do motivo, o cancelamento da compra e estorno dos valores pagos no prazo de 07 (sete) dias, a partir da data da aprovação de compra.

4.2 Para solicitação do cancelamento basta o Consumidor entrar em contato através do email sac@gramadoticket.com.br e/ou através da nossa central de atendimento.

4.3 Após o prazo de 07 (sete) dias, desde que não tenha utilizado o ingresso e que a solicitação não seja efetuada antes das 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o acesso ao Parque, serão aceitos pedidos de cancelamento da compra, solicitados por meio do contato via email ou central de atendimento, sendo cobrada taxa administrativa de 20% (vinte por cento) do valor total da compra.

A devolução dos valores, descontada a taxa administrativa, será efetuada nos seguintes termos:

a) Caso o pagamento tenha sido autorizado pela operadora de cartão de crédito do Consumidor, porém o valor não tenha sido debitado, a Gramado Ticket solicitará o estorno do pagamento junto à operadora, descontada a taxa de administração para os casos enumerados no item 3.

b) Caso o valor já tenha sido debitado no cartão de crédito do Consumidor, a Gramado Ticket solicitará a devolução do valor da compra, descontada a taxa de administração.

4.5 Em caso de alteração da oferta original, ou seja, quando tiver aspectos de sua realização modificados, tais como: o local de realização, a data ou a atração, serão aceitos pedidos de cancelamento sendo que a solicitação poderá ser realizada no prazo de até 07 (sete) dias da data da divulgação da alteração, desde que anterior à 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o acesso ao Parque. Nas hipóteses de alteração e/ou cancelamento da atração, a devolução do valor ou crédito será realizada no valor integral da compra.

4.6 No caso de compra de mais de um ingresso ou ticket constante no website, o usuário poderá solicitar cancelamento parcial da compra, aplicada a regra constante nos itens 4 e 5 acima.

4.7 Qualquer solicitação enviada após as 48 (quarenta e oito) horas que antecedem a atração ou validade do ingresso, quando não houver data de acesso específica, não será efetuado reembolso, com exceção da previsão do item 1.

4.8 Para os casos em que o Consumidor optar por remarcar a data para acesso ao Parque, desde que observado o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecedem a data prevista para o acesso ou validade do ingresso, quando não houver data de acesso específica, e, desde que a data remarcada esteja dentro do prazo de até 06 (seis) meses, contados do dia originalmente escolhido para visitação ou validade do ingresso, quando não houver data de acesso específica, não será cobrada a taxa de administração, devendo o Consumidor apenas arcar com os valores que excederem o valor da primeira compra, se houver.

4.9 Será possível proceder a remarcação da data de utilização do ingresso apenas uma vez e para o mesmo Parque ou local.

4.10 Se o Consumidor não utilizar o seu ingresso para a data escolhida para visitação ao Parque ou até a data de validade do ingresso, quando não houver data de acesso específica e não proceder a remarcação dentro do prazo assinalado no item 8, e nas condições do item 9, não será devido reembolso nem será possibilitado o reagendamento.

5. Contestações e estornos

5.1. As reclamações diversas, cancelamento e estornos de compras efetuadas na plataforma GRAMADO TICKET serão reportadas e conduzidas pela GRAMADO TICKET, sempre observando as disposições do item 4 acima.

6. Responsabilidades e obrigações dos Consumidores

6.1. Os Consumidores se obrigam a utilizar a plataforma GRAMADO TICKET de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

6.2. Ao utilizarem a plataforma GRAMADO TICKET e suas funcionalidades, os Consumidores se obrigam a:

1. a) Inserir dados corretos, completos e atualizados.
2. b) Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Consumidor, ou arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, sendo que após esta data, se não houver pagamento, o boleto deixa de ser válido e o ingresso não estará mais reservado para o Consumidor.
3. c) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da GRAMADO TICKET e de seus parceiros. A não aprovação não gerará indenização de qualquer espécie.
4. d) Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;
5. i) Arcar com a taxa eventualmente cobrada no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor, conforme referido no item 4.3 acima.

6.3. Os Consumidores/Usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma GRAMADO TICKET e de suas funcionalidades.

6.4. Na plataforma GRAMADO TICKET é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. A GRAMADO TICKET não se responsabiliza pela realização, cancelamento ou qualquer outras situações e ações realizadas pelos Consumidores no uso da plataforma GRAMADO TICKET, e em qualquer hipótese relacionada neste termo, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo ao Consumidor responder pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a GRAMADO TICKET livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

7.2. A GRAMADO TICKET fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de furtos ou roubos no interior dos Parques, caso fortuito (interno ou externo), força maior ou culpa de terceiro, problemas ocasionados por funcionários, atendentes e seguranças, antes, durante ou depois do acesso ao Parque, sinistros de qualquer natureza e demais circunstâncias, dentre as quais, mas não se limitando, acidentes, incêndios, inundações, vento, raios, terremotos, furto e roubo, fraudes, pandemias, falhas nas instalações físicas de equipamentos, pane elétrica, corrente elétrica e rede de interligação de computadores inadequadas, resultantes em inconsistências ou perda de informações ou que impeçam que os Consumidores tenham acesso aos parques.

7.3. A GRAMADO TICKET não se responsabiliza por acidentes ou danos ocasionados aos visitantes e frequentadores dos Parques que ocasionem lesões, traumas, danos morais, danos materiais de qualquer natureza, danos estéticos, incapacidades ou mortes.

7.4. A GRAMADO TICKET não se responsabiliza em caso de não ser possível a utilização do ingresso vendido em sua plataforma em decorrência de falência ou recuperação judicial, fechamento dos Parques por determinações judiciais ou extrajudiciais, pelos Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta.

7.5. A GRAMADO TICKET não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Consumidores em decorrência do acesso, utilização ou navegação na GRAMADO TICKET.

7.6. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão da dependência de serviços de telecomunicações, e da integração com o Gateway e com as operadoras de cartão de crédito, ou serviços prestados por terceiros, a GRAMADO TICKET, não garante, de nenhuma forma, a disponibilidade do sistema de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem transações de comércio eletrônico ou movimentações durante os períodos de indisponibilidade do serviço.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1. O uso comercial da expressão “GRAMADO TICKET” está protegido pelas leis e tratados internacionais de direito de propriedade intelectual.

8.2. A plataforma GRAMADO TICKET fará referência às marcas e conteúdo do Parques, o que não significa que sejam de propriedade ou operados pela GRAMADO TICKET, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados.

9. Privacidade dos usuários e uso de dados pessoais

9.1. No exercício de suas atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, a GRAMADO TICKET declara atuar em conformidade com boa fé e atuar em estrita observância aos parâmetros, princípios e obrigações estipuladas pelas Leis nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), seus regulamentos, bem como demais legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais em âmbito nacional e internacional. Nesse sentido, e sem prejuízo às demais estipulações contidas nos referidos textos legais, compromete-se a GRAMADO TICKET a realizar o tratamento de dados pessoais para propósitos e interesses legítimos, específicos, explícitos de permitir ao Consumidor navegar ou utilizar a plataforma GRAMADO TICKET ou qualquer de suas funcionalidades, para cumprimento de obrigação legal, para a execução do contrato e exercício regular de direitos, tudo na forma do artigo 7º da Lei 13.709/18.

9.2. Os dados pessoais que serão coletados incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e, informações de pagamento, como cartão de crédito, data de expiração, endereço de cobrança, informações de geolocalização, endereços de IP, navegador, idioma, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

9.2.1. Ao se cadastrar na plataforma GRAMADO TICKET o Consumidor poderá utilizar sua conta de redes sociais. Neste caso, o Consumidor permitirá à GRAMADO TICKET acesso as informações pessoais conforme configurações de privacidade definidas pelo usuário da rede social.

9.3. Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico da GRAMADO TICKET, com os Parques, Gateway de pagamentos, Instituições Bancárias, serviços de proteção ao crédito, plataforma de análise de risco, Agências de Publicidades, campanhas de marketing, parceiros de negócios, patrocinadores, anunciantes, licenciante do software utilizado para funcionamento da plataforma GRAMADO TICKET, serviço de chat online, e são armazenados em data base da GRAMADO TICKET disponibilizada pela licenciante do software utilizado e a hospedagem é realizada pela AMAZON (AWS), nos Estados Unidos da América.

9.4. Na contratação dos serviços de armazenamento, a GRAMADO TICKET buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações e que buscam dar a estas tratamento adequado à informa, conforme definições de privacidade previstas nesta Política.

9.5. A GRAMADO TICKET armazena as informações dos Consumidores tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

9.6. A GRAMADO TICKET poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

9.7. O Consumidor, na forma dos artigos 9º e 18, ambos da Lei 13.709/2018, tem o direito, a qualquer momento e mediante requisição, confirmar a existência do tratamento de seus dados como; acessos os dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade e portabilidade de dados mediante requisição expressa e por escrito do titular dos dados; eliminação e revogação dos dados mediante requisição expressa; informação das entidades públicas ou privadas com as quais a GRAMADO TICKET realizou o uso compartilhados de dados.

9.7.1.A comunicação entre a GRAMADO TICKET e o Consumidor para fins deste item 9.7 se dará através do endereço de e-mail sac@gramadoticket.com.br.

9.8. Caso o Consumidor solicite a exclusão, ou revogue a autorização de uso de seus dados, poderá fazer através da de sua conta na GRAMADO TICKET na opção específica “desejo excluir minha conta inteira”.

9.9. Ao se cadastrar na plataforma GRAMADO TICKET o Consumidor garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Não será permitido acesso aos menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma GRAMADO TICKET e suas funcionalidades.

9.10. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma GRAMADO TICKET por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

9.11. Ao navegar pela plataforma GRAMADO TICKET e utilizar suas funcionalidades, os Consumidores aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso.

9.12. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, podendo ser modificada a qualquer momento, para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

10. Disposições gerais

10.1. A GRAMADO TICKET não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria GRAMADO TICKET, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos Parques.

10.2. A tolerância por qualquer das partes, quanto ao inexato cumprimento de quaisquer das obrigações previstas neste termo, não implicará renúncia ou dispensa de tais obrigações, as quais permanecerão integralmente válidas e exigíveis, a qualquer tempo.

10.3. Caso qualquer disposição desse documento for declarada inválida, ilegal ou inexequível, tal cláusula deve ser considerada sem efeito, permanecendo vigentes as demais. Em qualquer hipótese, as GRAMADO TICKET envidará seus melhores esforços para substituir a disposição inválida, ilegal, inexequível ou omissa, por outra de conteúdo similar e com os mesmos efeitos.

10.4. A comunicação entre a GRAMADO TICKET e o Consumidor deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma GRAMADO TICKET.

10.5. Sempre que possível, potenciais divergências entre o Consumidor e a GRAMADO TICKET serão resolvidas de forma amigável.